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Dr. Loester apresenta projeto que obriga município a publicar auditorias da Controladoria Geral

Nesta terça-feira (02), estão pautados três projetos de lei para serem analisados e discutidos na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande. Entre eles, está o projeto nº 10.065/21, de autoria do vereador e vice-presidente da Casa de Leis, Dr. Loester, que obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na rede mundial de computadores, informações acerca das auditorias da Controladoria Geral do Município.

O PL prevê que as auditorias sejam descritas no mínimo com as seguintes informações: número de referência, órgão responsável, objeto da auditoria, relatório da auditoria, disponibilizado em formato digital assim que concluído pelo corpo técnico, data de início da auditoria e data de término, quando já concluída.

O objetivo principal da proposta é adicionar informações relevantes e atualizar o portal de transparência do município de Campo Grande e, para tal, obriga que a Controladoria-Geral do Município dê publicidade às suas auditorias.

Nos termos do Projeto, as auditorias realizadas pela Controladoria-Geral deverão ser disponibilizadas no respectivo portal da transparência, permitindo o fácil acesso ao conteúdo das mesmas por parte de qualquer interessado, independentemente de solicitação. Será possibilitado, assim, amplo acesso ao trabalho executado. Diante disso, a transparência decorre do Estado Democrático de Direito e atua na redução do distanciamento entre a administração e seus administrados.

Em sua justificativa, o parlamentar informou que a inovação tecnológica aliada às inúmeras ferramentas disponíveis resultam em uma melhor agilidade no desempenho das tarefas, auxiliando em eventuais investigações e possibilitando constatar se os princípios constitucionais estão sendo devidamente cumpridos. Portanto, por se tratar de objetivo da própria controladoria, bem como considerando a relevância da proposição, Dr. Loester colou o projeto à disposição dos demais vereadores para apreciação e possível aprovação.

Tamires Santana
Assessoria de Imprensa do Vereador

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